Direitos e desafios das pessoas com deficiência

“Lutar pelos direitos dos deficientes é uma forma de superar as nossas próprias deficiências”

John F. Kennedy

Setembro é um mês marcado por simbolismo e mobilização social. O Setembro Verde é dedicado à conscientização sobre a inclusão das pessoas com deficiência (PcDs), trazendo à tona reflexões e ações em prol de uma sociedade mais acessível e justa. Nesse contexto, o 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, reforça a importância de celebrar conquistas, reconhecer obstáculos e renovar o compromisso com a equidade social.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 18 milhões de brasileiros vivem com algum tipo de deficiência. Apesar de avanços legais, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Política Nacional de Educação Especial, que garantem direitos relacionados à acessibilidade, à educação e ao trabalho, ainda persistem barreiras físicas, sociais e culturais que limitam o exercício pleno da cidadania.

A acessibilidade é um dos maiores entraves. Ela vai muito além da instalação de rampas e elevadores, envolvendo também recursos de comunicação, como Libras, audiodescrição e tecnologias assistivas, que ainda não estão amplamente disponíveis. A ausência desses mecanismos restringe a participação integral na vida social, cultural e profissional.

A educação inclusiva é outro ponto que exige avanços. Embora a LBI assegure o direito a uma escola acessível e de qualidade, muitas instituições carecem de estrutura adequada e de professores preparados para lidar com a diversidade dos estudantes. Essa lacuna compromete o desenvolvimento, a autonomia e as perspectivas de futuro das PcDs.

No campo profissional, a Lei de Cotas obriga empresas a reservarem vagas para trabalhadores com deficiência. No entanto, o cumprimento da norma muitas vezes se restringe à formalidade, sem oferecer condições adequadas ou oportunidades reais de crescimento. O desafio é transformar a inclusão no mercado de trabalho em valorização efetiva das capacidades e talentos das pessoas com deficiência.

Outro obstáculo persistente é o preconceito, que se manifesta em estereótipos e atitudes que reduzem a pessoa à sua deficiência ou colocam em dúvida sua competência. Essas práticas, por vezes sutis, perpetuam a exclusão e exigem enfrentamento por meio da educação, da conscientização e do exemplo em ambientes escolares, profissionais e comunitários.

O Setembro Verde e o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência são, portanto, oportunidades estratégicas para mobilização social. Mais do que celebrar avanços, é preciso cobrar a efetiva implementação das políticas públicas e promover uma mudança cultural que valorize a diversidade e a dignidade humana. A luta das pessoas com deficiência é, acima de tudo, uma luta por igualdade e cidadania.

Em casos de violação dos direitos de pessoas com deficiência — seja por falta de acessibilidade, discriminação, recusa de serviços públicos ou privados, ou qualquer outra forma de descumprimento — é possível registrar denúncia pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), que funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e com sigilo garantido.